TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE BRASILSMM.COM
1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1.1 Ao utilizar o site “BRASILSMM.COM” e/ou contratar nossos serviços, incluindo compras via e-mail ou whatsapp, você concorda e aceita os nossos “Termos e Condições de Uso” e todas as políticas contidas neles e/ou outras partes do site.
1.2 Atente-se aos nossos termos antes de utilizar o site e/ou contratar nossos serviços, pois ao adquiri qualquer serviço você estará concordando automaticamente com os termos.
1.3 Caso o usuário discorde de alguma regra descrita nestes termos, ele deverá imediatamente abster-se de utilizar nossos serviços.
2. SOBRE OS SERVIÇOS DA BRASIL SMM
2.1 O site “BRASILSMM.COM” caracteriza-se pela prestação de serviços de marketing digital.
2.2 Os nossos serviços destinam-se a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, sejam eles proprietários do perfil beneficiário ou beneficiários para qual a compra foi realizada, neste caso, o usuário contratante deverá ter a autorização prévia do beneficiário.
2.3 NÃO TEMOS envolvimento, parceria ou ligação com o Instagram, Facebook, Tik Tok, Spotify, Youtube, Kwai, Twitter e afins.
2.4 Por NÃO TERMOS envolvimento, parceria ou ligação com as partes acima mencionadas, a "BRASIL SMM" não vincula-se aos termos de uso, serviços ou privacidade daquelas, não coleta ou capta dados dos usuários, como login, localizações, históricos de publicações, nomes e afins e não utiliza ou se faz valer das marcas registradas das empresas mencionadas para benefício próprio.
2.5 Os usuários que adquirem os serviços disponíveis na "BRASIL SMM" contratam por vontade própria, livre opção e prévio conhecimento das características dos serviços.
3. DAS GARANTIAS, REPOSIÇÕES E LIMITAÇÕES
3.1 O perfil recebedor do serviço contratado deverá estar em modo público do contrário o serviço contratado será cancelado.
3.2 O usuário contratante é responsável em conferir se o perfil está em modo público antes de contratar o serviço. Caso o serviço seja contratado para contas em modo privado, o pedido será considerado concluído e descontado do saldo do cliente não sendo possível o reembolso, cancelamento ou estorno.
3.3 Quando um serviço é contratado, a “BRASIL SMM” garante apenas o envio da quantidade adquirida. Desta forma, não garantimos a permanência da quantidade muito menos a sua perpetuidade.
3.4 Caso ocorra alguma atualização nos sites do(s) serviço(s) contratado(s), o serviço contratado poderá ter quedas. Se isso ocorrer, não realizaremos reposição. Portanto, o risco total do prejuízo pela perda dos serviços contratados é do usuário contratante.
3.5 Quanto à reposição para quedas normais, elas serão feitas dentro do prazo de reposição do serviço de acordo com o prazo previsto neste.
3.6 Quanto aos serviços com descrição “SR”, estes não possuem direito a reposição independentemente da quantidade da queda ou da data contratada.
3.7 A “BRASIL SMM” não oferece reposições como cortesias em caso de quedas, conforme as regras da aba “DÚVIDAS” presente na plataforma ou no link: https://BRASILSMM.com/faq.
3.8 Quanto a qualidade dos serviços, estes podem variar por motivos externos a “BRASIL SMM”. Por essa razão, as legendas e as descrições que destacam a qualidade ou tipo do serviço possuem caráter meramente exemplificativo. Logo, a “BRASIL SMM” exime-se em cumprir taxativamente o padrão da qualidade mencionado.
3.9 Quanto às regras do envio parcelado ou drip feed, cada envio ocorrerá de acordo com o tempo marcado pelo usuário. Se no intervalo entre um envio e outro houver queda, o próximo pedido começará com a contagem que o perfil estiver no momento. A “BRASIL SMM” não cancelará, estornará nem enviará mais serviços para compensar as quedas que não ocorreram nos intervalos.
4. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS
4.1 Concluída a entrega do serviço contratado, da parte da “BRASIL SMM”, não será possível removê-lo da sua conta.
4.2 Em alguns casos, a entrega poderá ocorrer maior do que a quantidade contratada. Caso ocorra, o usuário não pagará pelo recebimento extra, mas também declara concordar que não será possível remover o excedente.
4.3 Após o pagamento dos serviços contratados, o envio é programado não havendo meios de cancelamento ou estorno. Contudo, nos casos em que a entrega ultrapasse o prazo de 96 (noventa e seis) horas após o tempo médio informado na descrição do serviço, o usuário poderá solicitar a devolução do dinheiro, ciente de que a entrega poderá ocorrer do mesmo jeito.
4.4 Não é possível cancelar o serviço contratado quando o pedido é feito pelo painel. O “cancelado” só ocorrerá em duas situações de forma automática pelo próprio sistema: a) quando o link está errado, sendo o pedido cancelado e o valor estornado para o saldo; b) quando o sistema está com algum problema técnico e não consegue enviar seu pedido, sendo ele estornado para o saldo do usuário contratante.
4.5 Os serviços tem a média de tempo do início da entrega especificado em sua descrição. Após o início do envio, a conclusão vai depender do tipo de serviço contratado e da quantidade. Na grande maioria dos serviços, o envio é concluído em menos de 3 (três) dias corridos.
4.6 O prazo máximo de entrega dos serviços é de 15 (quinze) dias.
5. DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO DE “COMENTÁRIOS CUSTOMIZÁVEIS”
5.1 A “BRASIL SMM” preza e zela por um ambiente digital cordial, pacífico e harmonioso. Deste modo, disponibilizamos os serviços de “Comentários Customizáveis” com o objetivo de o usuário contratante utilizá-lo dentro dos padrões éticos e morais.
5.2 O sistema de “Comentários Customizáveis” não liberará comentários que contenham diretamente ou indiretamente teor ou qualquer conteúdo CRIMINOSO, por exemplo: racismo, homofobia, preconceito, crimes de ódio, calúnia, difamação, injúria etc. Caso o usuário consiga comentar algo criminoso utilizando outro idioma ou qualquer outro mecanismo que possa burlar nosso sistema, ele será responsabilizado civilmente e criminalmente pelo(s) comentário(s), podendo a “BRASIL SMM” processá-lo judicialmente e colaborar com as investigações e processos criminais movidos em face o(s) comentário(s) criminoso(s).
5.3 Além da hipótese acima mencionada, é VEDADO ao usuário utilizar dos “Comentários Customizáveis” para falar, comentar ou atacar: a) Política; b) Fofoca ou segredos de terceiros; c) Religião; d) Cancelamento contra terceiros; e) Xingamentos e palavrões. Caso o usuário comente algo relacionado às hipóteses acima destacadas, o sistema apagará imediatamente o comentário, e ele será responsabilizado civilmente e criminalmente pelo(s) comentário(s), podendo a “BRASIL SMM” processá-lo judicialmente e colaborar com as investigações e processos criminais movidos em face o(s) comentário(s).
5.4 O usuário que adquirir o serviço de “Comentários Customizáveis” é responsável por tudo que escreve no(s) comentário(s). Portanto, a “BRASIL SMM” não se responsabiliza nem será responsabilizada por eventuais comentários feitos em contas de terceiros nem por processos cíveis e criminais movidos por conta deles.
5.5 Caso algum processo criminal ou cível seja instaurado por conta do comentário, a “BRASIL SMM” colaborará com o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal e Polícia Civil para encontrar o usuário que realizou a ordem do comentário.
6. DOS PREÇOS
6.1 Cada serviço possui um preço, quantidade mínima e máxima que pode ser contratado.
6.2 Os preços podem ser alterados a mais ou a menos sem aviso prévio.
6.3 A “BRASIL SMM” não garante que o preço do serviço que o usuário deseja seja o mesmo no momento em que os créditos forem liberados.
7. DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento é feito de forma antecipada, via adição de créditos que podem ser convertidos em serviços. Os créditos não expiram com o tempo e não há mensalidade para usar o site.
7.2 O prazo para liberação dos créditos varia de acordo com o método de pagamento, podendo levar dias em casos de DOC bancário feito em finais de semana.
7.3 Fica a critério do cliente utilizar os créditos da maneira que desejar.
7.4 Atualmente, disponibilizamos quatro formas de pagamento, sendo elas: Mercado Pago, PayPal, PICPAY e depósito/transferência bancária.
7.5 Na hipótese do usuário abrir disputa ou contestação no Mercado Pago, PayPal, PICPAY ou na operadora do cartão de crédito, ele poderá ter sua conta suspensa permanentemente.
7.6 Para solicitar a reativação da conta, o usuário deverá encerrar a disputa a nosso favor ficando a nosso critério aceitar ou não a reativação da conta. Caso o pedido de reativação seja aceito, as próximas duas adições de crédito deverão ser feitas por depósito ou transferência bancária. Após isso, o usuário terá novamente o acesso ao Mercado Pago, PayPal e PICPAY.
8. DO REEMBOLSO, CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO
8.1 Somente serão estornados ou reembolsados pedidos que não forem entregues corretamente dentro do prazo do serviço.
8.2 Não serão reembolsados pedidos feitos incorretamente pelo usuário.
8.3 Não serão estornados pedidos duplicados.
8.4 Por se tratar de serviço digital, a própria natureza de produtos e serviços digitais afasta os elementos que justificam a aplicação do direito de arrependimento. Este, não é aplicável para o comércio de produtos e serviços exclusivamente digitais.
8.5 Portanto, não haverá estorno de pagamentos se o cliente alegar que se arrependeu da compra. O cliente está previamente avisado e ciente desses termos, de forma que pode optar por não comprar se não estiver de acordo.
9. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
9.1 A “BRASIL SMM” se reserva no direito, a seu exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes “Termos e Condições de Uso”, publicando as atualizações e modificações no site.
9.2 O usuário poderá consultar a versão mais recente dos “Termos e Condições de Uso” nesta página.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1 Os pedidos realizados em nosso site possuem garantia de sigilo. Esta, não é aplicada em caso de abertura de reclamação em sites dessa finalidade.
10.2 Poderemos deixar público algumas informações da compra, como link, serviço, quantidade, print de antes e depois do perfil. Isso se faz necessário para comprovar a prestação do serviço ou sanar eventuais dúvidas ou reclamações. Por isso, recomendamos que nossos usuários utilizem nosso canal de suporte para manter as informações dos pedidos entre nossos funcionários e o usuário.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Este acordo e relacionamento entre o usuário e a “BRASIL SMM” serão governados e constituídos de acordo com as leis do Brasil, independentemente de seu conflito às disposições da lei.
11.2 O usuário concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva de tribunais estaduais e federais localizados no Brasil, e em renunciar quaisquer objeções de foro jurídico, local ou inconveniente a tais tribunais.
Data da última revisão: 15 de agosto de 2022.